Termos de Uso e Condições Gerais de Utilização

1. Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante celebrado entre BUPPER CONNECT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.724.101/0001-98, com sede na Av. Conselheiro Julius Arp, nº 80, Bloco 11, Pavimento 1, Térreo, Parte Loja 115, CEP 28.623-000, Bairro Olaria, Nova Friburgo/RJ ("BUPPER CONNECT", "Empresa", "nós") e a pessoa física ou jurídica que se cadastra e/ou utiliza a Plataforma ("Usuário", "você"), conforme definido na Seção 2.

1.2. Ao realizar o cadastro na Plataforma e ao clicar em "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" (ou botão com função equivalente), o Usuário declara que:

• (a) leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade da BUPPER CONNECT, que é parte integrante e indissociável deste instrumento;
• (b) possui capacidade civil plena para celebrar este contrato, nos termos dos Arts. 1º e 5º do Código Civil Brasileiro, ou, tratando-se de pessoa jurídica, que a pessoa física que realiza o cadastro possui poderes de representação suficientes para vincular a entidade;
• (c) tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade (para pessoas físicas);
• (d) as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

1.3. A aceitação destes Termos ocorre por meio de mecanismo de aceite expresso (click-wrap), mediante ação afirmativa do Usuário no momento do cadastro, em conformidade com o Art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor e o princípio da transparência da LGPD (Art. 6º, VI). Não é admitido aceite por mera navegação ou acesso passivo à Plataforma (browse-wrap).

1.4. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá realizar o cadastro, instalar o aplicativo ou utilizar a Plataforma de qualquer forma. Em caso de alterações futuras nestes Termos, aplicar-se-á o procedimento previsto na Seção 15 deste documento, que poderá exigir novo aceite expresso (para alterações substanciais) ou prever aceite tácito mediante uso continuado após notificação e prazo de oposição (para alterações menores), conforme a natureza da modificação.

1.5. Os presentes Termos entram em vigor na data em que o Usuário aceita expressamente suas condições e permanecerão vigentes enquanto o Usuário mantiver sua Conta ativa ou até a rescisão conforme as hipóteses previstas neste instrumento.

2. Definições

2.1. Para os fins destes Termos de Uso, os termos abaixo possuem os seguintes significados, devendo ser interpretados em consonância com as definições constantes da Política de Privacidade da BUPPER CONNECT e da legislação aplicável:

"Plataforma": o aplicativo móvel Bupper Connect, disponível para iOS e Android, e o website oficial (bupperconnect.com.br), considerados em conjunto, incluindo todas as funcionalidades, interfaces, conteúdos e serviços neles disponibilizados.

"Usuário" ou "Você": pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil (incluindo Microempreendedor Individual — MEI, Microempresa — ME e Empresa de Pequeno Porte — EPP), representada por seu titular ou representante legal, que se cadastra e utiliza a Plataforma, aceitando estes Termos e a Política de Privacidade. Quando o Usuário for pessoa jurídica, a pessoa física que realiza o cadastro e opera a Conta declara possuir poderes para vincular a respectiva pessoa jurídica às obrigações destes Termos.

"Usuário Pessoa Física": Usuário que se cadastra na Plataforma mediante CPF, na qualidade de profissional autônomo, liberal ou pessoa natural interessada em networking profissional.

"Usuário Pessoa Jurídica": Usuário que se cadastra na Plataforma mediante CNPJ, na qualidade de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou outra forma societária, representado por seu titular ou responsável legal.

"Empresa", "BUPPER CONNECT" ou "Nós": BUPPER CONNECT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, controladora da Plataforma e responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

"Conta": registro individual do Usuário na Plataforma, criado mediante cadastro, protegido por credenciais de acesso pessoais e intransferíveis.

"Perfil": conjunto de informações públicas e privadas do Usuário na Plataforma, incluindo nome, foto, área de atuação, profissão, habilidades e outras informações fornecidas voluntariamente.

"Conexão": vínculo estabelecido entre dois Usuários na Plataforma após envio e aceitação mútua de solicitação de conexão, que habilita a comunicação via Chat e outras interações.

"Chat": sistema de mensagens instantâneas em tempo real integrado à Plataforma, disponível exclusivamente entre Usuários que estabeleceram uma Conexão.

"Localização Base": endereço de referência fixo definido obrigatoriamente pelo Usuário no momento do cadastro (por exemplo, escritório, coworking ou residência), utilizado como referência de proximidade quando a geolocalização em tempo real estiver desativada.

"Localização Atual": coordenadas geográficas obtidas em tempo real por meio do GPS do dispositivo do Usuário, cuja ativação é facultativa e temporária, com período de ativação pré-definido (15 minutos, 1 hora, 4 horas ou 8 horas).

"Matchmaking": funcionalidade algorítmica da Plataforma que identifica e sugere correspondências entre Usuários com base em proximidade geográfica e compatibilidade entre ofertas e demandas profissionais.

"Tags": termos descritivos associados ao perfil do Usuário que representam suas profissões, habilidades, áreas de atuação e interesses profissionais, utilizados pelo sistema de Matchmaking.

"Conteúdo do Usuário" ou "UGC" (User Generated Content): todo e qualquer conteúdo publicado, enviado, carregado ou transmitido pelo Usuário na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: foto de perfil, logotipo, informações de perfil, mensagens de Chat, avaliações, comentários, denúncias e quaisquer outros dados inseridos voluntariamente.

"Plano": modalidade de assinatura contratada pelo Usuário para acesso a funcionalidades específicas da Plataforma, com diferentes níveis de serviço e preços.

"Dados Pessoais": informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do Art. 5º, I, da LGPD.

2.2. Natureza da relação com Usuários Pessoa Jurídica. Quando o Usuário for pessoa jurídica, a relação jurídica com a BUPPER CONNECT será regida, em princípio, pelas normas de Direito Empresarial e pelo Código Civil. Contudo, nos termos da jurisprudência consolidada dos tribunais brasileiros, a BUPPER CONNECT reconhece que Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) poderão ser considerados destinatários finais do serviço para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, quando demonstrada sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica na relação (teoria finalista mitigada). Nessas hipóteses, as proteções consumeristas previstas nestes Termos — incluindo direito de arrependimento (Seção 7), vedação de cláusulas abusivas (Art. 51, CDC) e foro do domicílio do consumidor (Seção 21.2) — serão integralmente aplicáveis. Para relações caracterizadas como estritamente empresariais (B2B), entre empresas de porte equivalente e sem vulnerabilidade, aplicar-se-ão as regras previstas na Seção 21.3 destes Termos.

3. Objeto e Descrição do Serviço

3.1. A BUPPER CONNECT é uma plataforma de networking profissional baseada em proximidade geográfica, fornecida na modalidade de Software como Serviço (SaaS), cujo objetivo é conectar profissionais, empreendedores e empresas com base em sua localização e em interesses comerciais complementares.

3.2. As funcionalidades principais da Plataforma incluem:

• (a) Criação de Perfil Profissional: o Usuário pode criar seu perfil informando dados profissionais como área de atuação, profissão, habilidades, foto ou logotipo, e uma descrição pessoal ("sobre mim");
• (b) Definição de Ofertas e Demandas: o Usuário pode especificar o que oferece e o que procura na Plataforma, categorizando suas buscas em três tipos: clientes, parceiros comerciais e fornecedores;
• (c) Mapa de Proximidade: visualização de outros Usuários em um mapa interativo, com base na localização (Base ou Atual), permitindo a descoberta de profissionais próximos;
• (d) Sistema de Matchmaking: algoritmo que identifica correspondências entre Usuários com base em proximidade geográfica e compatibilidade de ofertas e demandas profissionais;
• (e) Envio e Recebimento de Conexões: envio de solicitações de conexão a outros Usuários, com possibilidade de aceitação ou recusa;
• (f) Chat em Tempo Real: sistema de mensagens instantâneas via WebSocket para comunicação entre Usuários conectados;
• (g) Gestão de Privacidade e Visibilidade: controle sobre quais informações são exibidas publicamente e a quais categorias de Usuários (clientes, parceiros, fornecedores) o perfil será visível;
• (h) Bloqueio e Denúncia: mecanismos de segurança para bloquear Usuários indesejados e denunciar condutas inadequadas;
• (i) Busca Global: funcionalidade de busca para encontrar Usuários por nome, profissão, habilidades ou tags, independentemente da localização;
• (j) Gestão de Assinatura: contratação e gerenciamento de planos de assinatura por meio do website oficial.

3.3. A Plataforma NÃO constitui, substitui ou equivale a:

• (a) serviço de intermediação comercial, consultoria empresarial, jurídica, financeira, contábil ou de qualquer outra natureza profissional;
• (b) marketplace ou plataforma de comércio eletrônico para compra e venda de produtos ou serviços;
• (c) rede social de relacionamento pessoal, aplicativo de namoro ou plataforma de encontros;
• (d) serviço de verificação de antecedentes, validação de identidades ou certificação profissional;
• (e) agência de empregos, plataforma de recrutamento e seleção ou serviço de intermediação de mão de obra.

3.4. A BUPPER CONNECT atua exclusivamente como provedora da plataforma tecnológica, facilitando a descoberta e a conexão entre profissionais. A Empresa não participa, intermedia, garante, supervisiona nem se responsabiliza por negociações, transações, acordos, contratos, encontros ou qualquer outra interação realizada entre Usuários, seja no ambiente digital ou presencial, conforme detalhado na Seção 13 e na Seção 16 destes Termos.

3.5. As informações e dados disponibilizados por outros Usuários na Plataforma não devem ser interpretados como aconselhamento profissional de qualquer natureza. Cada Usuário é responsável por avaliar de forma independente a pertinência e confiabilidade das informações fornecidas por terceiros na Plataforma.

3.6. A BUPPER CONNECT não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software, a marca, o código-fonte, o design ou qualquer conteúdo original da Plataforma. O direito de uso é concedido na forma de licença, conforme descrito na Seção 10 destes Termos.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma Conta, fornecendo os dados indicados abaixo conforme sua natureza:

4.1.1. Dados comuns a todos os Usuários (obrigatórios):

• (a) Nome completo (pessoa física) ou razão social (pessoa jurídica);
• (b) Endereço de e-mail válido;
• (c) CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica);
• (d) Número de telefone;
• (e) Área de atuação profissional;
• (f) Profissão e habilidades (ou atividades e serviços oferecidos, no caso de pessoa jurídica);
• (g) Profissões e habilidades procuradas em outros Usuários;
• (h) Foto de perfil (pessoa física) ou logotipo (pessoa jurídica);
• (i) Localização Base (endereço de referência).

4.1.2. Dados exclusivos de Usuários Pessoa Física (opcionais):

• (a) Gênero (opcional — o Usuário poderá selecionar a opção "prefiro não informar" sem qualquer prejuízo ao uso da Plataforma, conforme item 4.2A).

4.1.3. Dados exclusivos de Usuários Pessoa Jurídica:

• (a) Nome completo do representante legal ou titular responsável pela operação da Conta (obrigatório);
• (b) cargo ou função do representante na pessoa jurídica (obrigatório).

4.2. O Usuário declara e garante que todas as informações fornecidas no cadastro e durante o uso da Plataforma são verdadeiras, completas, atualizadas e não induzem terceiros a erro. O fornecimento de informações falsas, incompletas, desatualizadas ou fraudulentas constitui violação destes Termos e pode ensejar a suspensão ou encerramento da Conta, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, incluindo a responsabilidade por danos causados à BUPPER CONNECT ou a terceiros (Arts. 186 e 927 do Código Civil).

4.2A. Dado de gênero — coleta facultativa. O campo de gênero no cadastro inclui a opção "prefiro não informar", que pode ser selecionada pelo Usuário a qualquer momento, sem qualquer restrição, penalidade ou limitação de funcionalidades. O dado de gênero é coletado exclusivamente para fins de pesquisa estatística interna e análise demográfica agregada da base de Usuários, NÃO sendo exibido publicamente no Perfil, compartilhado individualmente com terceiros ou utilizado como critério de Matchmaking. Quando o Usuário optar por informar seu gênero, o tratamento será realizado com base em consentimento específico e destacado (Art. 11, I, LGPD), que pode ser livremente revogado a qualquer momento por meio das configurações do Perfil, sem necessidade de justificativa e sem prejuízo ao uso da Plataforma.

4.3. A Conta é única e intransferível. Aplicam-se as seguintes regras:

• (a) Usuário Pessoa Física: cada pessoa física poderá manter apenas uma Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário é expressamente proibida e poderá ensejar o encerramento de todas as contas identificadas;
• (b) Usuário Pessoa Jurídica: cada pessoa jurídica (identificada por CNPJ) poderá manter apenas uma Conta ativa. A Conta pertence à pessoa jurídica e é operada por seu representante legal ou titular designado. Em caso de alteração do representante legal (por exemplo, mudança de sócio-administrador ou titular de MEI), a pessoa jurídica poderá solicitar a atualização do representante vinculado à Conta, mediante comprovação documental da nova representação, sem necessidade de criar nova Conta. A BUPPER CONNECT poderá solicitar documentação comprobatória (contrato social atualizado, ata de assembleia, certificado de MEI ou documento equivalente) antes de processar a alteração;
• (c) Vedação de acúmulo: uma mesma pessoa física não poderá manter simultaneamente uma Conta como Usuário Pessoa Física (CPF) e outra como representante de Usuário Pessoa Jurídica (CNPJ), salvo quando expressamente autorizado pela BUPPER CONNECT. A vedação visa evitar duplicidade de perfis e preservar a integridade da comunidade.

4.4. O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda, sigilo e segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), comprometendo-se a:

• (a) não compartilhar sua senha ou credenciais com terceiros;
• (b) não permitir que terceiros utilizem sua Conta;
• (c) notificar imediatamente a BUPPER CONNECT, por e-mail a contato@bupperconnect.com.br, na hipótese de acesso não autorizado, suspeita de violação de segurança ou uso indevido de sua Conta.

4.5. A BUPPER CONNECT não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes do uso não autorizado da Conta do Usuário, quando tal uso decorrer de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais, incluindo compartilhamento de senha, uso de senhas fracas ou acesso em dispositivos não seguros.

4.6. A BUPPER CONNECT reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas cujas informações cadastrais se revelem falsas, fraudulentas, duplicadas ou que violem estes Termos, após notificação ao Usuário e concessão de prazo razoável para regularização, salvo nos casos de flagrante violação da lei ou risco iminente à segurança da Plataforma ou de outros Usuários.

4.7. A BUPPER CONNECT poderá acessar a Conta do Usuário exclusivamente nas seguintes hipóteses: (a) cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente; (b) investigação de suspeita de fraude, violação destes Termos ou atividade ilícita; (c) suporte técnico, mediante solicitação e consentimento prévio do Usuário. Em todas as hipóteses, o acesso será restrito ao mínimo necessário e devidamente registrado.

4.8. O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, podendo alterá-los a qualquer momento por meio das configurações de seu Perfil na Plataforma.

5. Planos, Preços e Pagamento

5.1. A Plataforma oferece diferentes modalidades de Planos de assinatura, cujas características, funcionalidades, preços e condições estão descritos no website oficial da BUPPER CONNECT (bupperconnect.com.br) e na tela de contratação dentro do aplicativo.

5.2. Todos os preços são expressos em Reais (R$ / BRL) e incluem os tributos incidentes, salvo quando expressamente indicado em contrário na tela de contratação.

5.3. O processamento dos pagamentos é realizado pela plataforma de pagamentos Asaas Gestão Financeira S.A. ("Asaas"), que atua como operadora de dados pessoais financeiros. Os dados de pagamento (cartão de crédito, dados bancários, PIX) são tratados diretamente pelo Asaas e NÃO são armazenados pela BUPPER CONNECT. O Usuário está sujeito também aos termos de uso e política de privacidade do Asaas.

5.4. Os Planos poderão ter ciclo de cobrança mensal ou anual, conforme a modalidade contratada. As condições específicas de cada ciclo serão apresentadas ao Usuário no momento da contratação.

5.5. Os Planos poderão contar com renovação automática ao final de cada ciclo de cobrança. Caso haja renovação automática:

• (a) o Usuário será claramente informado no momento da contratação;
• (b) a BUPPER CONNECT enviará notificação por e-mail ao Usuário com antecedência mínima de 5 (cinco) dias antes da renovação, informando o valor a ser cobrado;
• (c) o Usuário poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento, de forma simples e acessível, por meio das configurações de sua Conta na Plataforma ou do website oficial.

5.6. A BUPPER CONNECT poderá reajustar os preços dos Planos periodicamente, observadas as seguintes condições:

• (a) os reajustes não poderão ser inferiores ao período de 12 (doze) meses entre si;
• (b) o Usuário será notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da vigência do novo preço;
• (c) caso o Usuário não concorde com o reajuste, poderá cancelar seu Plano sem ônus antes da efetivação do novo preço;
• (d) o reajuste utilizará como referência o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, acrescido de eventual variação de custo operacional devidamente justificada.

5.7. Na hipótese de inadimplência, a BUPPER CONNECT adotará as seguintes medidas, de forma escalonada:

• (a) notificação por e-mail ao Usuário informando a pendência;
• (b) após 7 (sete) dias de inadimplência, suspensão das funcionalidades exclusivas do Plano contratado, mantendo-se o acesso às funcionalidades básicas da Plataforma;
• (c) após 30 (trinta) dias de inadimplência, suspensão total do acesso à Conta;
• (d) incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA, nos limites legais;
• (e) a BUPPER CONNECT poderá inscrever o débito nos órgãos de proteção ao crédito, mediante notificação prévia ao Usuário, respeitados os procedimentos legais aplicáveis.

5.8. As formas de pagamento aceitas serão informadas na tela de contratação e podem incluir cartão de crédito, boleto bancário e PIX, conforme disponibilidade operacional do Asaas.

5.9. Responsabilidade por falhas no processamento de pagamentos. Embora o processamento financeiro seja operado pelo Asaas, a relação contratual do Usuário é com a BUPPER CONNECT, que permanece como responsável perante o Usuário pela correta prestação do serviço de cobrança. Na hipótese de falha no processamento de pagamentos imputável ao Asaas (cobrança duplicada, falha no estorno, erro no valor cobrado, indisponibilidade do sistema de pagamento), o Usuário deverá:

• (a) comunicar a BUPPER CONNECT por e-mail a contato@bupperconnect.com.br, descrevendo o problema e anexando comprovantes, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data da cobrança contestada;
• (b) a BUPPER CONNECT atuará como intermediadora junto ao Asaas para a resolução do problema, empreendendo esforços razoáveis para obter a correção no prazo de 15 (quinze) dias úteis;
• (c) caso a falha resulte em cobrança indevida comprovada, a BUPPER CONNECT providenciará o reembolso ao Usuário independentemente da resolução com o Asaas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias;
• (d) a BUPPER CONNECT NÃO se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou violações de dados imputáveis exclusivamente ao Asaas ou à instituição financeira do Usuário (banco emissor do cartão, por exemplo), sobre as quais não possua controle ou ingerência, mas compromete-se a colaborar na resolução.

6. Período de Teste e Plano Gratuito

6.1. A BUPPER CONNECT poderá, a seu exclusivo critério, oferecer períodos de teste gratuito para determinados Planos ou funcionalidades, com duração, escopo e condições comunicados ao Usuário no momento da ativação do teste.

6.2. Durante o período de teste, o Usuário terá acesso às funcionalidades do Plano correspondente, com as eventuais limitações indicadas na oferta.

6.3. Ao término do período de teste:

• (a) NÃO haverá conversão automática para plano pago sem o consentimento expresso e inequívoco do Usuário, mediante ação afirmativa (opt-in);
• (b) caso o Usuário não opte pela contratação de um Plano pago, seu acesso será revertido às funcionalidades do plano básico ou gratuito (se disponível), sem cobrança de qualquer valor;
• (c) o Usuário será notificado com antecedência mínima de 3 (três) dias antes do término do período de teste, informando as opções disponíveis.

6.4. A BUPPER CONNECT poderá disponibilizar um Plano Gratuito com funcionalidades limitadas. As diferenças entre o Plano Gratuito e os Planos pagos serão claramente informadas na página de planos da Plataforma.

6.5. A BUPPER CONNECT reserva-se o direito de modificar ou descontinuar o Plano Gratuito ou os períodos de teste a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias aos Usuários afetados, sem que isso gere direito a indenização.

7. Direito de Arrependimento

7.1. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que contratar qualquer Plano pago tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação do Plano ou do início da prestação do serviço, o que ocorrer por último, sem necessidade de justificativa e sem qualquer ônus.

7.2. Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário poderá utilizar qualquer um dos seguintes canais:

• (a) e-mail para contato@bupperconnect.com.br, com o assunto "Direito de Arrependimento";
• (b) formulário de cancelamento disponível na Plataforma, na seção de configurações de assinatura;
• (c) qualquer outro meio que comprove a manifestação de vontade do Usuário.

7.3. Exercido o direito de arrependimento, o reembolso será integral, incluindo o valor da assinatura e eventuais taxas cobradas, e será processado nos seguintes prazos:

• (a) para pagamentos via PIX ou boleto bancário: até 10 (dez) dias úteis;
• (b) para pagamentos via cartão de crédito: até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme operação da administradora do cartão.

7.4. O direito de arrependimento previsto nesta Seção é irrenunciável e inafastável, constituindo norma de ordem pública, sendo nula qualquer cláusula que o exclua, limite ou condicione (Art. 51, I e II, CDC — vedação à renúncia de direitos e à subtração da opção de reembolso).

8. Cancelamento e Rescisão

8.1. Cancelamento pelo Usuário

8.1.1. O Usuário poderá cancelar seu Plano pago e/ou encerrar sua Conta a qualquer momento, de forma simples e acessível, por meio de:

• (a) funcionalidade de cancelamento nas configurações da Conta na Plataforma;
• (b) e-mail para contato@bupperconnect.com.br, com o assunto "Cancelamento de Conta" ou "Cancelamento de Plano".

8.1.2. O processo de cancelamento será tão simples e acessível quanto o processo de contratação, em observância ao princípio da boa-fé objetiva (Art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor) e ao direito do consumidor de cancelar o contrato em igualdade de condições com o fornecedor (Art. 51, XI, CDC).

8.1.3. Efeitos do cancelamento do Plano (mantendo a Conta ativa):

• (a) o acesso às funcionalidades do Plano pago será mantido até o final do ciclo de cobrança vigente (período já pago);
• (b) após o término do ciclo, o Usuário será revertido às funcionalidades do plano básico ou gratuito, se disponível;
• (c) não haverá reembolso proporcional do período restante do ciclo vigente, salvo no caso de exercício do direito de arrependimento (Seção 7) ou rescisão por fato imputável à BUPPER CONNECT.

8.1.4. Efeitos do encerramento da Conta:

• (a) a BUPPER CONNECT procederá à anonimização dos dados pessoais do Usuário, em conformidade com o Art. 16 da LGPD e conforme descrito na Política de Privacidade;
• (b) as mensagens de Chat enviadas pelo Usuário poderão ser mantidas de forma anonimizada para preservação do histórico de conversas dos demais Usuários envolvidos;
• (c) os dados que devam ser conservados por força de obrigação legal (como logs de acesso, registros fiscais e dados para exercício regular de direitos) serão mantidos pelo prazo legal aplicável, conforme a tabela de retenção constante da Política de Privacidade;
• (d) o Usuário terá um prazo de 30 (trinta) dias, contados da solicitação de encerramento, para realizar a exportação ou download de seus dados pessoais (portabilidade), antes da eliminação definitiva. A portabilidade incluirá: dados cadastrais do Usuário, informações do Perfil, tags e configurações, e lista de Conexões estabelecidas (limitada ao nome e área de atuação dos Usuários conectados, excluídos dados de contato pessoal de terceiros como e-mail, telefone e CPF/CNPJ, cuja disponibilização depende de consentimento específico do respectivo titular). O histórico de mensagens de Chat poderá ser exportado pelo Usuário exclusivamente quanto às suas próprias mensagens. Os dados serão disponibilizados em formato eletrônico estruturado e legível (JSON ou CSV).

8.1.5. Para Planos anuais, em caso de cancelamento antecipado pelo Usuário sem justa causa ou fora do prazo de arrependimento, não haverá reembolso proporcional dos meses restantes, salvo acordo diverso entre as partes. O acesso às funcionalidades do Plano será mantido até o final do período anual contratado.

8.1.6. Pesquisa de motivo de cancelamento. Ao solicitar o cancelamento do Plano ou o encerramento da Conta, a BUPPER CONNECT poderá apresentar ao Usuário um formulário facultativo para indicação do motivo do cancelamento, com opções pré-definidas e campo aberto para comentários. O preenchimento desta pesquisa é inteiramente voluntário e a recusa em respondê-la não impedirá, atrasará ou condicionará o processamento do cancelamento de forma alguma. Os dados coletados nesta pesquisa serão utilizados exclusivamente para fins de melhoria do serviço e análise agregada, em conformidade com a base legal de legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD), e serão anonimizados em até 90 (noventa) dias após a coleta.

8.2. Rescisão pela BUPPER CONNECT

8.2.1. A BUPPER CONNECT poderá rescindir a relação contratual e suspender ou encerrar a Conta do Usuário nas seguintes hipóteses taxativas:

• (a) violação de qualquer disposição destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável;
• (b) uso da Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, danosos ou incompatíveis com sua finalidade de networking profissional;
• (c) prática de condutas abusivas, ofensivas, discriminatórias, de assédio ou que representem risco à segurança de outros Usuários;
• (d) fornecimento de informações falsas, fraudulentas ou enganosas no cadastro ou no Perfil;
• (e) criação de contas falsas, duplicadas ou utilização de identidade de terceiros;
• (f) inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias, após notificação;
• (g) tentativa de engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou acesso não autorizado ao código-fonte, infraestrutura ou sistemas da Plataforma;
• (h) coleta, scraping ou extração automatizada de dados de outros Usuários;
• (i) determinação judicial ou administrativa;
• (j) descontinuação da Plataforma, observado o procedimento específico previsto na Seção 8.3, que prevalece sobre os prazos gerais desta Seção 8.2.

8.2.2. Exceto nos casos de atividade ilícita flagrante, risco iminente à segurança da Plataforma ou de outros Usuários, ou determinação judicial, a BUPPER CONNECT notificará o Usuário previamente, concedendo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa ou regularização da conduta, antes de proceder ao encerramento definitivo da Conta.

8.2.3. Na hipótese de encerramento da Conta pela BUPPER CONNECT por violação destes Termos, o Usuário terá direito ao reembolso proporcional dos valores pagos referentes ao período não utilizado do Plano, salvo quando o encerramento decorrer de atividade ilícita ou fraudulenta.

8.2.4. Os direitos e obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão contratual permanecerão em vigor, incluindo, sem limitação: obrigações de indenização (Seção 14), limitações de responsabilidade (Seção 13), propriedade intelectual (Seção 10) e disposições sobre legislação aplicável e foro (Seção 21).

8.3. Descontinuação da Plataforma

8.3.1. Na hipótese de a BUPPER CONNECT decidir descontinuar definitivamente a Plataforma, por qualquer motivo (encerramento das atividades, inviabilidade econômica, decisão estratégica, fusão, aquisição ou qualquer outro), deverá observar o seguinte procedimento:

• (a) Notificação prévia: comunicação a todos os Usuários com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes da data prevista para o encerramento definitivo, por meio de e-mail, notificação push e aviso em destaque na Plataforma;
• (b) Período de exportação: durante os 60 (sessenta) dias de aviso prévio, a BUPPER CONNECT manterá a Plataforma funcional e disponibilizará ferramenta ou procedimento que permita ao Usuário exportar seus dados pessoais, informações de Perfil e lista de Conexões (nome e área de atuação dos Usuários conectados, excluídos dados que dependam de consentimento de terceiros), em formato legível e interoperável;
• (c) Reembolso proporcional obrigatório: os Usuários de Planos pagos receberão reembolso proporcional ao período não utilizado da assinatura, calculado pro rata die a partir da data de comunicação da descontinuação, processado no prazo de 30 (trinta) dias;
• (d) Eliminação dos dados: após o encerramento definitivo, todos os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, observados os prazos de retenção obrigatórios previstos na Política de Privacidade e na legislação aplicável;
• (e) Continuidade de obrigações legais: as obrigações de guarda de logs de acesso (Art. 15, Marco Civil da Internet), conservação de dados para exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações fiscais permanecerão vigentes pelos prazos legais, mesmo após a descontinuação da Plataforma.

8.3.2. A BUPPER CONNECT poderá, alternativamente, transferir a operação da Plataforma a terceiro (por cessão, venda ou licenciamento), hipótese em que os Usuários serão notificados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e terão o direito de não consentir com a transferência e encerrar sua Conta com reembolso proporcional.

9. Uso Aceitável

9.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira, com a finalidade exclusiva de networking profissional, respeitando os direitos de terceiros e as boas práticas de convivência digital.

9.2. É expressamente proibido ao Usuário:

9.2.1. Condutas ilícitas e fraudulentas

• (a) utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, danosos ou contrários à ordem pública e aos bons costumes;
• (b) praticar qualquer tipo de fraude, estelionato, falsidade ideológica ou lavagem de dinheiro;
• (c) fornecer informações falsas, enganosas ou desatualizadas no cadastro, no Perfil ou em qualquer interação na Plataforma;
• (d) utilizar identidade de terceiros ou criar perfis falsos (Art. 307, Código Penal);
• (e) comercializar, sublicenciar, revender ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização expressa da BUPPER CONNECT.

9.2.2. Condutas contra a comunidade

• (a) praticar discriminação de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, discriminação por raça, etnia, cor, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, religião, nacionalidade, idade, deficiência, condição social ou qualquer outra característica protegida por lei;
• (b) praticar assédio moral ou sexual, bullying, cyberbullying, perseguição (stalking), intimidação ou ameaça contra outros Usuários;
• (c) publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo que contenha discurso de ódio, apologia ao crime, incitação à violência, pornografia, exploração sexual, conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• (d) utilizar a Plataforma para fins de relacionamento pessoal, romântico ou sexual, desvirtuando sua finalidade de networking profissional;
• (e) enviar mensagens em massa (spam), comunicações não solicitadas ou conteúdo publicitário não autorizado a outros Usuários;
• (f) importunar, assediar ou enviar mensagens repetidas e indesejadas a Usuários que manifestaram desinteresse em interagir;
• (g) utilizar linguagem ofensiva, obscena, difamatória, caluniatória ou injuriosa nas interações com outros Usuários.

9.2.3. Condutas contra a Plataforma

• (a) realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, descriptografia ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte da Plataforma (Lei nº 9.609/1998);
• (b) tentar acessar contas, sistemas, servidores, bancos de dados ou informações de outros Usuários sem autorização (Art. 154-A, Código Penal);
• (c) distribuir vírus, malware, worms, trojans, spyware ou qualquer código malicioso;
• (d) realizar ataques de negação de serviço (DDoS), sobrecarga intencional de infraestrutura, abuso de API ou qualquer ação que comprometa a estabilidade ou disponibilidade da Plataforma;
• (e) coletar, extrair, copiar ou armazenar dados de outros Usuários de forma automatizada (scraping, crawling ou mineração de dados) sem consentimento dos titulares e sem autorização da BUPPER CONNECT;
• (f) utilizar robôs, bots, scripts automatizados ou qualquer mecanismo de automação para interagir com a Plataforma sem autorização;
• (g) contornar, desativar ou interferir em funcionalidades de segurança da Plataforma;
• (h) criar ou manter múltiplas contas para um mesmo Usuário;
• (i) utilizar a Plataforma para fins de inteligência competitiva, benchmarking comercial, mapeamento de base de usuários ou engenharia reversa de mercado em benefício de plataforma, serviço ou produto concorrente ou potencialmente concorrente da BUPPER CONNECT, incluindo, sem limitação: cadastrar-se com a finalidade de analisar funcionalidades, copiar modelo de negócio, identificar e aliciar Usuários para plataforma concorrente, ou coletar dados agregados sobre a base de Usuários da Plataforma.

9.2.4. Condutas contra propriedade intelectual

• (a) violar direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual da BUPPER CONNECT ou de terceiros;
• (b) publicar conteúdo que infrinja direitos de imagem, privacidade ou honra de terceiros;
• (c) reproduzir, copiar, distribuir ou criar obras derivadas a partir do conteúdo da Plataforma sem autorização.

9.2.5. Esquemas fraudulentos, marketing multinível e práticas comerciais abusivas

• (a) utilizar a Plataforma para promover, recrutar, divulgar, operar ou participar de esquemas de pirâmide financeira, correntes, jogos de azar ilegais, esquemas Ponzi, fraudes financeiras ou quaisquer modelos de negócio cuja remuneração dependa predominantemente do recrutamento de novos participantes, em violação ao Art. 2º da Lei nº 1.521/1951 (crimes contra a economia popular) e ao Art. 171 do Código Penal;
• (b) utilizar a Plataforma como ferramenta de recrutamento para marketing multinível (MLM), marketing de rede ou vendas diretas de forma abusiva, caracterizada pelo envio de mensagens não solicitadas, abordagens em massa ou pressão para adesão a programas de recrutamento;
• (c) oferecer promessas de ganho fácil, enriquecimento rápido ou retornos financeiros garantidos a outros Usuários, seja por meio do Perfil, do Chat, de Tags ou de qualquer outra funcionalidade da Plataforma;
• (d) utilizar a Plataforma para realizar captação irregular de investimentos, oferta pública de valores mobiliários sem registro na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ou operações financeiras que exijam autorização do Banco Central do Brasil sem a devida habilitação;
• (e) praticar concorrência desleal (Art. 195, Lei nº 9.279/1996), incluindo desvio de clientela de outros Usuários por meios fraudulentos, denigração de concorrentes, ou uso indevido de informações confidenciais obtidas por meio da Plataforma.

9.2.6. Exercício ilegal de profissão e atividades regulamentadas

• (a) utilizar a Plataforma para oferecer, prestar ou intermediar serviços profissionais regulamentados por lei sem possuir a habilitação, registro, licença ou inscrição exigidos pelos respectivos órgãos de classe ou entidades reguladoras, incluindo, mas não se limitando a: advocacia (OAB), medicina (CRM), contabilidade (CRC), engenharia (CREA), psicologia (CRP), nutrição (CRN), corretagem de imóveis (CRECI), corretagem de seguros (SUSEP), assessoria de investimentos (CVM), e demais profissões regulamentadas;
• (b) apresentar-se falsamente como profissional habilitado, certificado, registrado ou licenciado em área regulamentada, quando não possua a devida habilitação legal, configurando exercício ilegal de profissão (Art. 47, Lei das Contravenções Penais) e/ou falsidade ideológica (Art. 299, Código Penal);
• (c) utilizar títulos acadêmicos, certificações ou credenciais profissionais inexistentes, falsificados, expirados ou que não correspondam à formação real do Usuário.

9.2.7. A BUPPER CONNECT NÃO verifica, valida nem certifica as habilitações profissionais, registros em órgãos de classe, certificações, títulos acadêmicos ou quaisquer qualificações declaradas pelos Usuários em seus Perfis. A responsabilidade pela veracidade dessas informações é exclusiva e integral do Usuário que as forneceu, respondendo este civil e criminalmente por eventuais irregularidades. Outros Usuários devem verificar de forma independente as credenciais profissionais antes de contratar serviços.

9.3. A BUPPER CONNECT adotará medidas proporcionais e escalonadas em caso de violação das regras de uso aceitável, incluindo:

• (a) advertência formal ao Usuário;
• (b) suspensão temporária do acesso à Plataforma (de 1 a 30 dias, conforme a gravidade);
• (c) suspensão permanente (encerramento da Conta);
• (d) comunicação às autoridades competentes, quando a conduta configurar ilícito penal.

9.4. Em cada etapa, o Usuário será notificado sobre a infração identificada e terá oportunidade de defesa, exceto nos casos de risco iminente à segurança de outros Usuários ou de atividade ilícita flagrante, hipóteses em que a suspensão poderá ser imediata, com posterior notificação.

10. Propriedade Intelectual

10.1. O software, a marca "Bupper Connect", o logotipo, o design, a interface, a identidade visual, o código-fonte, os algoritmos, as bases de dados, as documentações técnicas, os textos institucionais e todo o conteúdo original da Plataforma são de propriedade exclusiva da BUPPER CONNECT LTDA, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.609/1998 (Software), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pelos tratados internacionais de propriedade intelectual dos quais o Brasil é signatário.

10.2. Ao aceitar estes Termos, a BUPPER CONNECT concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos, durante a vigência da relação contratual. Esta licença não implica transferência de qualquer direito de propriedade intelectual.

10.3. O Usuário NÃO poderá, sob pena de responsabilidade civil e criminal:

• (a) copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da Plataforma ou de qualquer parte dela;
• (b) distribuir, sublicenciar, alugar, emprestar, vender ou comercializar a Plataforma;
• (c) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer forma tentar acessar o código-fonte;
• (d) remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade;
• (e) utilizar a marca "Bupper Connect", o logotipo ou quaisquer elementos visuais da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da BUPPER CONNECT.

11. Conteúdo do Usuário (UGC)

11.1. O Usuário mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário que publicar, enviar, carregar ou transmitir na Plataforma, incluindo fotos de perfil, logotipos, textos, descrições, mensagens e demais conteúdos.

11.2. Ao publicar ou carregar Conteúdo do Usuário na Plataforma, o Usuário concede à BUPPER CONNECT uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, revogável para hospedar, armazenar, exibir, transmitir, processar e utilizar tal conteúdo exclusivamente para as seguintes finalidades:

• (a) prestação do serviço contratado, incluindo exibição do Perfil a outros Usuários, funcionamento do mapa de proximidade e sistema de matchmaking;
• (b) operação e manutenção técnica da Plataforma, incluindo backups e redundância;
• (c) melhoria dos serviços e funcionalidades da Plataforma, de forma agregada e anonimizada.

11.3. A licença prevista no item 11.2 terá a seguinte duração:

• (a) durante a vigência da Conta do Usuário; e
• (b) por um período adicional de até 30 (trinta) dias após o encerramento da Conta, exclusivamente para fins de operações técnicas de backup e eliminação definitiva.

11.4. A BUPPER CONNECT NÃO utilizará o Conteúdo do Usuário para:

• (a) treinamento de modelos de inteligência artificial ou machine learning, sem consentimento prévio, específico e destacado do Usuário;
• (b) finalidades de marketing, publicidade ou promoção da Plataforma que identifiquem individualmente o Usuário, sem consentimento prévio;
• (c) qualquer finalidade comercial além da prestação do serviço contratado.

11.5. O Usuário é integralmente responsável por garantir que o Conteúdo do Usuário:

• (a) não viole direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade ou de honra de terceiros;
• (b) não contenha conteúdo ilícito, difamatório, caluniatório, injurioso, obsceno, pornográfico, discriminatório, que incite à violência ou ao ódio;
• (c) não contenha informações falsas ou enganosas que possam induzir outros Usuários a erro;
• (d) esteja em conformidade com a legislação brasileira e com estes Termos.

11.6. A BUPPER CONNECT não realiza moderação prévia (pré-moderação) do Conteúdo do Usuário, mas reserva-se o direito de, a qualquer momento, remover, ocultar ou restringir o acesso a conteúdos que violem estes Termos, a Política de Privacidade, a legislação aplicável ou direitos de terceiros, em conformidade com o Art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

11.7. Em caso de remoção de conteúdo, o Usuário será notificado sobre o motivo da remoção e poderá apresentar recurso ou contestação no prazo de 10 (dez) dias, por meio do e-mail contato@bupperconnect.com.br.

11.8. A BUPPER CONNECT NÃO realiza backup individualizado do Conteúdo do Usuário. Embora a Plataforma realize backups periódicos de seus sistemas para fins de segurança e continuidade operacional, o Usuário é responsável por manter cópias de segurança de seus próprios conteúdos, quando pertinente.

11.9. Regras Específicas para Foto de Perfil e Imagens

11.9.1. O upload de uma foto de perfil ou logotipo é obrigatório para a conclusão do cadastro na Plataforma. A imagem de perfil é elemento essencial para a identificação visual do Usuário na rede de networking e será exibida publicamente a outros Usuários no mapa de proximidade, nos resultados de busca e no Perfil público.

11.9.2. O Usuário declara e garante que a foto de perfil ou logotipo carregado na Plataforma:

• (a) é uma imagem fiel e atualizada do próprio Usuário (foto pessoal) ou do logotipo legítimo de sua empresa ou atividade profissional;
• (b) não contém imagens de terceiros sem o consentimento expresso destes, respeitando o direito de imagem previsto no Art. 20 do Código Civil e no Art. 5º, X, da Constituição Federal;
• (c) não contém conteúdo de nudez, sexualmente sugestivo, obsceno, violento, ofensivo, discriminatório, que incite ao ódio ou que viole a legislação brasileira;
• (d) não contém imagens protegidas por direitos autorais de terceiros (fotografias profissionais, obras artísticas, personagens licenciados, marcas de terceiros) sem a devida autorização;
• (e) não é uma imagem genérica, ilustração artificial, avatar gerado por inteligência artificial que simule uma pessoa real, paisagem, objeto ou qualquer imagem que não represente fielmente o Usuário ou sua marca;
• (f) não contém elementos que possam induzir outros Usuários a erro quanto à identidade, atividade profissional ou natureza do Usuário.

11.9.3. Ao carregar uma foto de perfil ou logotipo, o Usuário concede à BUPPER CONNECT o direito de exibir, redimensionar, recortar e processar tecnicamente a imagem exclusivamente para fins de exibição na Plataforma (perfil, mapa, resultados de busca, notificações e funcionalidades correlatas), sem que isso configure uso comercial da imagem do Usuário para fins de marketing ou publicidade sem consentimento.

11.9.4. A BUPPER CONNECT reserva-se o direito de remover, ocultar ou solicitar a substituição de fotos de perfil que violem as regras acima, notificando o Usuário sobre o motivo e concedendo prazo de 5 (cinco) dias para upload de nova imagem em conformidade. O Perfil do Usuário poderá ter funcionalidades limitadas até a regularização da foto.

11.9.5. O Usuário é integralmente responsável por eventuais reclamações de terceiros relacionadas ao uso indevido de imagens, incluindo violações de direito de imagem, direitos autorais e privacidade, obrigando-se a indenizar a BUPPER CONNECT nos termos da Seção 14 destes Termos.

11.10. Procedimento de Notificação e Remoção de Conteúdo (Notice & Takedown)

11.10.1. Qualquer pessoa — Usuário ou não — que considere que um conteúdo publicado na Plataforma viola seus direitos de propriedade intelectual, direito de imagem, direito de privacidade, honra ou qualquer outro direito legalmente protegido, poderá solicitar a remoção do conteúdo por meio do procedimento de notificação descrito nesta Seção, em conformidade com os Arts. 19 a 21 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

11.10.2. A notificação de remoção deverá ser encaminhada por e-mail a contato@bupperconnect.com.br, com o assunto "Solicitação de Remoção de Conteúdo — Notice & Takedown", e deverá conter, obrigatoriamente:

• (a) identificação completa do notificante: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail e telefone para contato;
• (b) comprovação da titularidade do direito violado: documentação que comprove que o notificante é o titular do direito supostamente infringido, ou procuração outorgada pelo titular, com poderes específicos para a representação;
• (c) identificação precisa do conteúdo infrator: descrição detalhada do conteúdo que se alega violar o direito (URL do Perfil, nome do Usuário, descrição da imagem ou texto infrator, capturas de tela);
• (d) descrição da violação: explicação clara e específica de qual direito está sendo violado e de que forma o conteúdo identificado constitui a violação;
• (e) declaração de boa-fé: declaração, sob as penas da lei, de que as informações fornecidas são verdadeiras e de que o notificante é o titular do direito violado ou está legalmente autorizado a agir em nome do titular;
• (f) assinatura física ou eletrônica do notificante ou de seu representante legal.

11.10.3. Ao receber uma notificação de remoção que atenda aos requisitos do item 11.10.2, a BUPPER CONNECT adotará o seguinte procedimento:

• (a) Análise preliminar da notificação quanto à completude e verossimilhança, no prazo de 5 (cinco) dias úteis;
• (b) Notificação ao Usuário responsável pelo conteúdo, informando sobre a reclamação recebida e concedendo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contranotificação (defesa), na qual poderá contestar a alegação de violação e apresentar provas de que possui autorização ou direito legítimo para publicar o conteúdo;
• (c) Decisão: após análise da notificação e da eventual contranotificação, a BUPPER CONNECT decidirá, de forma fundamentada, pela remoção ou manutenção do conteúdo, comunicando ambas as partes sobre a decisão;
• (d) Em caso de remoção, o conteúdo será removido ou desabilitado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a decisão.

11.10.4. Nos termos do Art. 19 do Marco Civil da Internet, a BUPPER CONNECT somente poderá ser responsabilizada civilmente por conteúdo gerado por terceiros (Usuários) se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente. Não obstante, a BUPPER CONNECT poderá, a seu critério e de boa-fé, remover conteúdos manifestamente ilícitos independentemente de ordem judicial, como medida de proteção à comunidade.

11.10.5. Notificações de remoção falsas, abusivas, infundadas ou de má-fé poderão ensejar a responsabilidade civil e criminal do notificante, incluindo indenização por danos causados ao Usuário indevidamente afetado e à BUPPER CONNECT.

11.10.6. A BUPPER CONNECT manterá registro de todas as notificações de remoção recebidas e das medidas adotadas, para fins de accountability e eventual comprovação em juízo.

12. Geolocalização e Privacidade de Localização

12.1. A Plataforma é um serviço baseado em proximidade geográfica, de modo que a coleta e o tratamento de dados de localização constituem elementos essenciais para o funcionamento do serviço.

12.2. A geolocalização na Plataforma opera da seguinte forma:

• (a) Localização Base (obrigatória): todo Usuário deve fornecer um endereço de referência no momento do cadastro. Esta localização será exibida no mapa de proximidade a outros Usuários quando a Localização Atual estiver desativada. O Usuário pode alterar sua Localização Base a qualquer momento;
• (b) Localização Atual (facultativa): o Usuário pode, opcionalmente, ativar a geolocalização em tempo real, que utilizará as coordenadas GPS de seu dispositivo. A ativação é temporária e limitada a períodos pré-definidos de 15 minutos, 1 hora, 4 horas ou 8 horas, após os quais será automaticamente desativada;
• (c) Raio de busca: o Usuário pode configurar o raio de busca para descoberta de outros Usuários no mapa de proximidade.

12.3. Ao ativar a funcionalidade de Localização Atual, o Usuário declara estar ciente e concorda que:

• (a) sua localização aproximada será visível a outros Usuários da Plataforma no mapa de proximidade;
• (b) a exibição poderá permitir a identificação aproximada de sua posição geográfica;
• (c) a utilização contínua da funcionalidade implica na atualização recorrente desses dados durante o período de ativação;
• (d) o consentimento para a coleta de geolocalização em tempo real pode ser revogado a qualquer momento, diretamente nas configurações do aplicativo ou do dispositivo;
• (e) a desativação da Localização Atual poderá limitar ou inviabilizar determinadas funcionalidades da Plataforma.

12.4. A BUPPER CONNECT NÃO garante a anonimização completa da localização exibida na Plataforma e NÃO se responsabiliza por eventuais riscos decorrentes da exposição voluntária da posição geográfica pelo próprio Usuário. O Usuário assume, de forma informada, os riscos inerentes ao compartilhamento de dados de localização em plataforma de networking.

12.5. A BUPPER CONNECT adota medidas técnicas e organizacionais para mitigar riscos relacionados à exposição de dados de localização, incluindo a não armazenagem de dados de Localização Atual após o encerramento da sessão ativa, em conformidade com o princípio da necessidade (Art. 6º, III, LGPD).

12.6. O Usuário reconhece que a visibilidade de sua localização para outros Usuários é uma funcionalidade essencial do serviço, e que a utilização da Plataforma sem o compartilhamento da Localização Base não é possível, dada a natureza do serviço contratado.

12A. Sigilo das Comunicações Privadas (Chat)

12A.1. A BUPPER CONNECT garante o sigilo das comunicações privadas realizadas por meio do Chat da Plataforma, em conformidade com o Art. 10 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Art. 5º, XII, da Constituição Federal e demais legislação aplicável.

12A.2. O conteúdo das mensagens trocadas entre Usuários via Chat é de natureza privada e confidencial. A BUPPER CONNECT compromete-se a:

• (a) NÃO acessar, ler, monitorar, analisar ou divulgar o conteúdo das mensagens privadas trocadas entre Usuários, salvo nas hipóteses legais previstas no item 12A.3;
• (b) NÃO utilizar o conteúdo das mensagens para fins de marketing, publicidade, perfilamento comportamental, análise comercial ou treinamento de modelos de inteligência artificial;
• (c) adotar medidas técnicas de segurança para proteger as comunicações contra interceptação, acesso não autorizado ou vazamento, incluindo criptografia em trânsito (TLS/SSL);
• (d) restringir o acesso aos sistemas de armazenamento de mensagens ao mínimo de colaboradores estritamente necessário, sob compromisso de confidencialidade.

12A.3. A BUPPER CONNECT poderá acessar o conteúdo de mensagens privadas exclusivamente nas seguintes hipóteses, de forma restrita e proporcional:

• (a) cumprimento de ordem judicial expressa e específica, emanada de autoridade competente, nos termos do Art. 10, §2º, do Marco Civil da Internet — esta é a hipótese principal e preferencial de acesso ao conteúdo das mensagens;
• (b) investigação de denúncia formal de conduta ilícita grave reportada por Usuário da Plataforma (incluindo, mas não se limitando a, ameaça à vida ou integridade física, exploração sexual, pornografia infantil, terrorismo ou fraude com dano patrimonial significativo). Nesta hipótese, o acesso ao conteúdo das mensagens será realizado somente quando a denúncia for acompanhada de evidências preliminares (como capturas de tela fornecidas pelo denunciante) e quando a gravidade da situação justificar medida cautelar de proteção, limitando-se o acesso ao conteúdo estritamente necessário para a apuração. A BUPPER CONNECT manterá registro interno completo da justificativa, da extensão e do resultado do acesso para fins de accountability e eventual controle judicial posterior;
• (c) requisição de autoridade administrativa competente, quando fundamentada em lei e acompanhada de procedimento administrativo formal.

12A.4. Nas hipóteses do item 12A.3, alíneas (b), a BUPPER CONNECT compromete-se a:

• (a) limitar o acesso ao mínimo de conteúdo necessário para a investigação da denúncia;
• (b) documentar internamente a justificativa, a extensão e o resultado do acesso;
• (c) garantir que o acesso seja realizado por colaborador designado, sob compromisso de confidencialidade;
• (d) comunicar ao Usuário afetado sobre o acesso realizado, salvo quando a comunicação puder comprometer investigação em andamento ou quando vedado por determinação judicial.

12A.5. O Chat é funcionalidade destinada exclusivamente à comunicação entre Usuários conectados para fins de networking profissional. O Usuário compromete-se a não utilizar o Chat para envio de conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, ameaçador, pornográfico, spam ou qualquer comunicação que viole as regras de uso aceitável previstas na Seção 9 destes Termos.

12A.6. A BUPPER CONNECT não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens trocadas entre Usuários, sendo cada Usuário o único e exclusivo responsável pelo teor de suas comunicações, respondendo civil e criminalmente pelo envio de mensagens ilícitas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.

12A.7. As mensagens de Chat serão armazenadas durante a vigência da Conta do Usuário, acrescidas de 1 (um) mês após o encerramento, conforme a tabela de retenção da Política de Privacidade. Após este período, as mensagens serão eliminadas ou anonimizadas de forma irreversível.

12A.8. O Usuário reconhece que, embora a BUPPER CONNECT adote medidas de segurança para proteger as comunicações, nenhum sistema de transmissão eletrônica é completamente imune a riscos. A BUPPER CONNECT não se responsabiliza por interceptações ou acessos indevidos decorrentes de ações de terceiros mal-intencionados, falhas no dispositivo do Usuário ou negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

12B. Decisões Automatizadas, Matchmaking e Transparência Algorítmica

12B.1. A Plataforma utiliza algoritmos de tratamento automatizado de dados pessoais para o funcionamento do sistema de Matchmaking, que identifica e sugere correspondências entre Usuários com base em:

• (a) proximidade geográfica entre a localização do Usuário (Base ou Atual) e a de outros Usuários;
• (b) compatibilidade entre as ofertas (profissão, habilidades e serviços que o Usuário oferece) e as demandas (profissões, habilidades e serviços que o Usuário procura) cadastradas nos Perfis;
• (c) categorização do tipo de conexão buscada (cliente, parceiro comercial ou fornecedor);
• (d) configurações de visibilidade e raio de busca definidas pelo Usuário;
• (e) status de atividade e dados de Perfil do Usuário.

12B.2. O Usuário reconhece e concorda que o sistema de Matchmaking realiza decisões automatizadas que afetam diretamente sua experiência na Plataforma, determinando quais Usuários serão exibidos no mapa de proximidade, quais sugestões de conexão serão apresentadas e com que nível de destaque cada Perfil será exibido.

12B.3. Em conformidade com o Art. 20 da LGPD, o Usuário tem o direito de:

• (a) solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados para as decisões automatizadas, observados os segredos comercial e industrial da BUPPER CONNECT;
• (b) solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões referentes à visibilidade do Perfil, sugestões de Matchmaking e classificação nos resultados de busca;
• (c) receber explicação sobre os principais fatores que influenciaram uma decisão automatizada específica, quando aplicável.

12B.4. Para exercer os direitos previstos no item 12B.3, o Usuário poderá encaminhar solicitação por e-mail a contato@bupperconnect.com.br, com o assunto "Revisão de Decisão Automatizada — Art. 20 LGPD", descrevendo a decisão que deseja revisar. A BUPPER CONNECT responderá no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Art. 19, II, da LGPD.

12B.5. A BUPPER CONNECT informa que o algoritmo de Matchmaking:

• (a) NÃO utiliza dados pessoais sensíveis (como gênero, origem racial, religião ou orientação sexual) como critério de correspondência, busca ou ranqueamento;
• (b) NÃO realiza perfilamento discriminatório ou que possa resultar em tratamento desigual baseado em características pessoais protegidas por lei;
• (c) NÃO toma decisões que produzam efeitos jurídicos vinculantes sobre o Usuário (como restrição de direitos ou imposição de obrigações), limitando-se a sugerir conexões e exibir Perfis;
• (d) pode ser complementado, no futuro, por funcionalidades de Inteligência Artificial e/ou Machine Learning, hipótese em que a BUPPER CONNECT atualizará estes Termos e a Política de Privacidade previamente, informará os Usuários e, quando necessário, solicitará consentimento específico.

12B.6. O Usuário reconhece que os resultados do Matchmaking são sugestões automatizadas e não constituem recomendação profissional, endosso, certificação ou garantia de qualidade, idoneidade ou compatibilidade comercial dos Usuários sugeridos. A decisão de estabelecer ou não uma Conexão é sempre do Usuário.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. A BUPPER CONNECT não se responsabiliza, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, por:

• (a) danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade de negócio, danos morais indiretos ou interrupção de atividades, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• (b) condutas de terceiros, incluindo condutas de outros Usuários da Plataforma, tanto no ambiente digital quanto presencial;
• (c) veracidade, precisão, completude ou atualização das informações fornecidas pelos Usuários em seus Perfis ou durante interações na Plataforma;
• (d) negociações, transações, acordos, contratos ou encontros presenciais realizados entre Usuários, dentro ou fora da Plataforma;
• (e) danos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos de terceiros, falhas de infraestrutura de internet, interrupções de serviços de terceiros, pandemias, atos governamentais ou quaisquer outros eventos fora do controle razoável da BUPPER CONNECT;
• (f) falhas temporárias de disponibilidade, manutenções programadas ou emergenciais, lentidão ou interrupções na prestação do serviço;
• (g) perda de dados decorrente de falha do dispositivo do Usuário, uso inadequado da Plataforma ou negligência na guarda de credenciais;
• (h) conteúdos publicados por Usuários que violem direitos de terceiros, sendo a responsabilidade exclusiva do Usuário que gerou o conteúdo, nos termos dos Arts. 19 e 21 do Marco Civil da Internet.

13.2. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total e cumulativa da BUPPER CONNECT perante o Usuário, por qualquer causa de ação ou teoria de responsabilidade, excederá o valor correspondente ao total efetivamente pago pelo Usuário à BUPPER CONNECT nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Para Usuários de Planos gratuitos ou em período de teste, o teto de responsabilidade será de R$ 1.000,00 (mil reais). Esta limitação não se aplica a danos decorrentes de dolo ou culpa grave comprovada da BUPPER CONNECT, hipóteses em que a responsabilidade será apurada nos termos da legislação aplicável.

13.4. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de que:

• (a) atenderá todos os requisitos ou expectativas específicas do Usuário;
• (b) funcionará de forma ininterrupta, livre de erros, vírus ou vulnerabilidades;
• (c) produzirá resultados específicos de negócio, empregabilidade, geração de leads ou obtenção de clientes, parceiros ou fornecedores.

14. Indenização

14.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a BUPPER CONNECT, seus sócios, administradores, colaboradores, prepostos e representantes contra quaisquer perdas, danos, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), reclamações, ações judiciais ou administrativas, multas e penalidades decorrentes de:

• (a) violação pelo Usuário de qualquer disposição destes Termos ou da Política de Privacidade;
• (b) uso indevido ou ilícito da Plataforma pelo Usuário;
• (c) violação pelo Usuário de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem e honra;
• (d) Conteúdo do Usuário que viole a legislação aplicável ou direitos de terceiros;
• (e) informações falsas, inexatas ou enganosas fornecidas pelo Usuário;
• (f) interações do Usuário com terceiros (outros Usuários ou não) realizadas por meio da ou decorrentes da Plataforma.

14.2. A BUPPER CONNECT notificará o Usuário sobre qualquer reclamação ou ação judicial de que tome conhecimento e que possa dar ensejo ao dever de indenização previsto nesta Seção, e o Usuário cooperará com a defesa da BUPPER CONNECT.

14.3. A obrigação de indenização prevista nesta Seção sobrevive à rescisão destes Termos e ao encerramento da Conta do Usuário.

14.4. As hipóteses de indenização previstas nesta Seção são específicas e razoáveis, vinculadas a condutas do Usuário que causem dano à BUPPER CONNECT ou a terceiros, e não constituem cláusula abusiva nos termos do Art. 51 do CDC.

15. Modificações nos Termos

15.1. A BUPPER CONNECT reserva-se o direito de modificar, atualizar ou complementar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças no serviço, na legislação, em decisões judiciais ou administrativas, ou nas práticas da Empresa.

15.2. As alterações serão classificadas em:

• (a) Alterações substanciais: modificações que afetem significativamente direitos ou obrigações do Usuário, incluindo alterações em preços, funcionalidades essenciais, políticas de uso de dados ou condições de cancelamento. Para estas alterações, será exigido novo aceite expresso do Usuário, mediante ação afirmativa;
• (b) Alterações menores: correções de redação, esclarecimentos, adequações formais ou melhorias que não alterem substancialmente direitos ou obrigações. Para estas alterações, o aceite será tácito após o prazo de notificação, mediante uso continuado da Plataforma.

15.3. Em caso de alterações substanciais, a BUPPER CONNECT notificará os Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das novas condições, por meio de:

• (a) notificação em destaque na Plataforma (push notification e/ou banner);
• (b) comunicação por e-mail para o endereço cadastrado.

15.4. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua Conta e/ou Plano sem ônus antes da entrada em vigor das novas condições, com direito ao reembolso proporcional do período não utilizado do Plano pago, se aplicável.

15.5. As versões anteriores destes Termos ficarão disponíveis para consulta no website da BUPPER CONNECT, com indicação das respectivas datas de vigência, garantindo transparência e rastreabilidade.

16. Cláusula de Responsabilidade entre Usuários e Isenção da Plataforma

16.1. A BUPPER CONNECT disponibiliza uma plataforma digital destinada à conexão entre Usuários para fins de networking profissional, atuando exclusivamente como provedora de aplicação de internet, nos termos do Art. 15 do Marco Civil da Internet, NÃO atuando como intermediadora, garantidora, fiadora, consultora ou participante de negociações, relações comerciais, contratos ou interações pessoais estabelecidas entre os Usuários.

16.2. O Usuário é integralmente responsável:

• (a) pelas informações que disponibiliza em seu Perfil e na Plataforma, respondendo civil e criminalmente por sua veracidade e licitude;
• (b) por sua conduta e comportamento no uso da Plataforma e em todas as interações com outros Usuários, tanto no ambiente digital quanto presencial;
• (c) por avaliar, de forma independente e diligente, a confiabilidade, idoneidade e veracidade das informações fornecidas por outros Usuários antes de estabelecer qualquer tipo de interação, relação profissional, transação comercial ou encontro presencial;
• (d) por tomar as cautelas de segurança adequadas em encontros presenciais com pessoas conhecidas por meio da Plataforma.

16.3. A BUPPER CONNECT NÃO se responsabiliza por:

• (a) veracidade, precisão, completude ou atualização das informações profissionais declaradas pelos Usuários;
• (b) qualificação, competência, idoneidade ou capacidade técnica dos Usuários;
• (c) condutas inadequadas, ilícitas, abusivas, fraudulentas ou criminosas praticadas por Usuários;
• (d) danos materiais, morais, patrimoniais ou extrapatrimoniais decorrentes de interações, encontros presenciais, negociações ou transações realizadas entre Usuários;
• (e) inadimplemento de contratos, acordos ou compromissos assumidos entre Usuários;
• (f) decisões tomadas com base em informações disponibilizadas na Plataforma por outros Usuários.

16.4. A Plataforma NÃO realiza verificação prévia, validação integral ou certificação das informações profissionais, acadêmicas, comerciais ou de identidade declaradas pelos Usuários, salvo a exigência de CPF ou CNPJ no cadastro como mecanismo mínimo de identificação.

16.5. A BUPPER CONNECT poderá, mas não se obriga a, monitorar, moderar ou intervir em conteúdo público da Plataforma (incluindo Perfis, fotos, tags, descrições e informações visíveis a outros Usuários), bem como adotar medidas em caso de denúncias de violação destes Termos ou da legislação aplicável. Esta faculdade de monitoramento NÃO se estende ao conteúdo de mensagens privadas do Chat, cujo sigilo é regido pela Seção 12A destes Termos.

16.6. A utilização da Plataforma implica na assunção, pelo Usuário, de forma informada e consciente, dos riscos inerentes à interação com terceiros em ambiente digital e, eventualmente, presencial.

16.7. Isenção Específica sobre Encontros Presenciais

16.7.1. A BUPPER CONNECT reconhece que a natureza da Plataforma — networking profissional baseado em proximidade geográfica — pode levar os Usuários a realizarem encontros presenciais (reuniões, cafés, visitas a escritórios, eventos, reuniões de negócios, entre outros) com outros Usuários conhecidos por meio da Plataforma.

16.7.2. A BUPPER CONNECT declara, de forma expressa e inequívoca, que:

• (a) NÃO organiza, promove, incentiva, agenda, supervisiona, media nem participa de encontros presenciais entre Usuários;
• (b) NÃO realiza verificação de antecedentes criminais, idoneidade financeira, checagem de identidade documental (além do CPF/CNPJ no cadastro), análise psicológica ou qualquer outro procedimento de segurança sobre os Usuários que possa atestar sua confiabilidade para encontros presenciais;
• (c) NÃO fornece qualquer garantia quanto à segurança física, integridade patrimonial, idoneidade moral ou intenções de qualquer Usuário da Plataforma;
• (d) NÃO atua como intermediadora de negócios, contratos, parcerias ou qualquer relação jurídica que venha a ser estabelecida entre Usuários após conexão realizada na Plataforma.

16.7.3. O Usuário que optar por realizar encontros presenciais com outros Usuários da Plataforma o faz por sua própria conta e risco, assumindo integral responsabilidade por:

• (a) avaliar previamente, por seus próprios meios e com a devida diligência, a confiabilidade, idoneidade e intenções do outro Usuário;
• (b) adotar todas as medidas de segurança pessoal adequadas, incluindo, mas não se limitando a: escolher locais públicos e movimentados para o primeiro encontro, informar terceiros de confiança sobre o local e horário do encontro, não compartilhar endereço residencial antes de estabelecer confiança, e manter meios de comunicação ativos;
• (c) verificar de forma independente a identidade real e as credenciais profissionais do outro Usuário antes de realizar qualquer transação comercial, contrato ou compartilhamento de informações confidenciais;
• (d) quaisquer danos materiais, morais, patrimoniais, extrapatrimoniais, físicos ou psicológicos que venha a sofrer em decorrência de interações presenciais com outros Usuários.

16.7.4. A BUPPER CONNECT NÃO se responsabiliza, sob qualquer teoria de responsabilidade (contratual, extracontratual, objetiva ou subjetiva), por quaisquer danos, perdas, prejuízos, lesões ou delitos que venham a ocorrer durante, em decorrência ou em conexão com encontros presenciais entre Usuários, incluindo, sem limitação:

• (a) fraudes, golpes, estelionatos ou qualquer forma de prejuízo financeiro;
• (b) agressões físicas, ameaças, coerção ou qualquer forma de violência;
• (c) assédio moral, sexual, perseguição (stalking) ou importunação;
• (d) furtos, roubos ou danos a bens materiais;
• (e) descumprimento de acordos verbais ou escritos firmados entre Usuários;
• (f) danos à reputação, à imagem ou à honra.

16.7.5. Caso o Usuário tome conhecimento de que outro Usuário da Plataforma praticou conduta ilícita, criminosa, fraudulenta ou danosa em encontro presencial, deverá: (a) reportar o incidente às autoridades policiais competentes; e (b) denunciar o Usuário infrator por meio do sistema de denúncias da Plataforma, para que a BUPPER CONNECT possa adotar as medidas cabíveis no âmbito da Plataforma (suspensão, encerramento de Conta).

16.8. Sistema de Denúncias e Vedação de Denúncias Abusivas

16.8.1. A Plataforma disponibiliza um sistema de denúncias que permite aos Usuários reportar condutas inadequadas, ilícitas ou que violem estes Termos praticadas por outros Usuários. A denúncia poderá ser acompanhada de motivo obrigatório e descrição detalhada opcional.

16.8.2. Ao realizar uma denúncia, o Usuário denunciante declara, sob as penas da lei, que a denúncia é verdadeira, fundamentada em fatos reais e realizada de boa-fé. O sistema de denúncias é um instrumento de proteção da comunidade e seu uso indevido constitui violação grave destes Termos.

16.8.3. É expressamente proibido utilizar o sistema de denúncias de forma abusiva, incluindo:

• (a) realizar denúncias falsas, infundadas, vexatórias ou de má-fé contra outros Usuários, com o objetivo de prejudicá-los, retaliá-los, eliminá-los como concorrentes ou obter qualquer vantagem indevida;
• (b) utilizar o sistema de denúncias como instrumento de intimidação, chantagem, retaliação ou pressão contra Usuários que tenham se recusado a aceitar conexões, encerrado negociações ou exercido legitimamente seus direitos;
• (c) realizar denúncias coordenadas ou combinadas entre múltiplos Usuários contra um mesmo alvo, com o objetivo de forçar a suspensão ou o encerramento de sua Conta;
• (d) denunciar Usuários exclusivamente por divergências comerciais legítimas, diferenças de opinião, recusa de propostas ou qualquer outro exercício lícito de direito.

16.8.4. O Usuário que realizar denúncias comprovadamente falsas ou abusivas estará sujeito às seguintes consequências:

• (a) advertência formal;
• (b) suspensão temporária da funcionalidade de denúncia;
• (c) suspensão temporária ou permanente da Conta;
• (d) responsabilidade civil pelos danos causados ao Usuário indevidamente denunciado, incluindo danos morais e materiais, nos termos dos Arts. 186 e 927 do Código Civil;
• (e) responsabilidade criminal por denunciação caluniosa (Art. 339, Código Penal), calúnia (Art. 138, CP), difamação (Art. 139, CP) ou injúria (Art. 140, CP), conforme o caso.

16.8.5. A BUPPER CONNECT analisará as denúncias recebidas e adotará as medidas que julgar adequadas, incluindo a investigação dos fatos, a oitiva do Usuário denunciado e a aplicação de sanções proporcionais, sem prejuízo do direito do Usuário afetado de buscar reparação judicial. A BUPPER CONNECT NÃO garante prazo específico para análise de denúncias, mas empreenderá esforços razoáveis para processá-las com celeridade.

16.8.6. O bloqueio automático decorrente de denúncia é uma medida cautelar de proteção do denunciante e NÃO constitui julgamento de mérito sobre a veracidade da denúncia ou sobre a conduta do Usuário denunciado.

17. Disponibilidade e Nível de Serviço

17.1. A BUPPER CONNECT empreenderá esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional, buscando um nível de disponibilidade de 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) ao mês, excluídas as situações previstas no item 17.2.

17.2. Não serão computados no cálculo de disponibilidade os períodos de indisponibilidade decorrentes de:

• (a) manutenções programadas, que serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, preferencialmente realizadas em horários de baixa utilização;
• (b) manutenções emergenciais, necessárias para correção de vulnerabilidades de segurança ou falhas críticas, que poderão ser realizadas sem aviso prévio;
• (c) caso fortuito ou força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos sofisticados, falhas de infraestrutura de internet, interrupções de serviços de terceiros (como Google Maps, Asaas, provedores de hospedagem) e atos governamentais;
• (d) falhas no dispositivo ou na conexão de internet do Usuário.

17.3. Em caso de indisponibilidade prolongada (superior a 72 horas consecutivas, excluídas as hipóteses do item 17.2), o Usuário de Plano pago terá direito a:

• (a) extensão proporcional do período de assinatura, correspondente ao tempo de indisponibilidade; ou
• (b) rescisão contratual com reembolso proporcional do período não utilizado, a critério do Usuário.

17.4. A BUPPER CONNECT não garante que a Plataforma atenderá todos os requisitos do Usuário, que funcionará de forma completamente ininterrupta ou livre de erros, ou que todos os defeitos serão corrigidos. O Usuário reconhece que, por sua natureza, sistemas de tecnologia estão sujeitos a falhas, bugs e interrupções.

17.5. Indisponibilidade por falha de serviços essenciais de terceiros. O Usuário reconhece que funcionalidades essenciais da Plataforma dependem de serviços de terceiros, notadamente o Google Maps (exibição do mapa de proximidade) e o Asaas (processamento de pagamentos). Embora as falhas desses serviços estejam excluídas do cálculo de disponibilidade previsto no item 17.1, a BUPPER CONNECT reconhece que a indisponibilidade prolongada de serviços essenciais de terceiros pode tornar a Plataforma substancialmente inutilizável. Nessa hipótese, aplicam-se os mesmos direitos previstos no item 17.3:

• (a) se a indisponibilidade de serviço essencial de terceiro tornar a Plataforma substancialmente inutilizável por mais de 72 (setenta e duas) horas consecutivas, o Usuário de Plano pago terá direito à extensão proporcional do período de assinatura correspondente ao tempo de indisponibilidade, ou à rescisão contratual com reembolso proporcional do período não utilizado, a critério do Usuário;
• (b) a BUPPER CONNECT compromete-se a comunicar proativamente os Usuários sobre indisponibilidades de serviços de terceiros que afetem o funcionamento da Plataforma, com previsão de prazo estimado para resolução, sempre que possível;
• (c) a BUPPER CONNECT manterá planos de contingência e avaliará alternativas técnicas para mitigar a dependência de prestadores de serviço únicos, quando comercialmente viável.

18. Comunicações

18.1. Os canais oficiais de comunicação da BUPPER CONNECT com os Usuários são:

• (a) e-mail cadastrado na Conta do Usuário;
• (b) notificações push no aplicativo (quando habilitadas pelo Usuário);
• (c) notificações in-app (banners e avisos dentro da Plataforma);
• (d) website oficial (bupperconnect.com.br);
• (e) aplicativos de mensagem (como WhatsApp), exclusivamente quando o Usuário tiver fornecido seu número de telefone no cadastro e para as finalidades previstas neste item.

18.2. As comunicações eletrônicas realizadas por meio dos canais acima possuem validade jurídica plena, nos termos do Art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (que admite a validade de documentos eletrônicos mediante outros meios de comprovação de autoria aceitos pelas partes) e do Art. 441 do Código de Processo Civil, produzindo os mesmos efeitos de comunicações por escrito.

18.3. O Usuário é responsável por manter seu e-mail e número de telefone cadastrados atualizados e funcionais. A BUPPER CONNECT não se responsabiliza pela não recepção de comunicações decorrente de dados de contato desatualizados, incorretos, com caixa de entrada cheia ou cujo provedor bloqueie mensagens da Plataforma.

18.4. Comunicações urgentes relacionadas a segurança, incidentes de dados, alterações substanciais nos Termos ou situações que representem risco ao Usuário poderão ser realizadas por múltiplos canais simultaneamente (e-mail, push notification, in-app e telefone).

18.5. Comunicações Proativas da BUPPER CONNECT

18.5.1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário concorda que a BUPPER CONNECT poderá entrar em contato de forma proativa, por e-mail, notificação push, in-app ou telefone/WhatsApp, para as seguintes finalidades:

• (a) Suporte e onboarding: orientar o Usuário sobre funcionalidades da Plataforma, auxiliá-lo na configuração de seu Perfil, sugerir melhorias em suas tags e ofertas, e oferecer dicas para obter melhores resultados de networking e ampliar sua rede de conexões;
• (b) Pesquisas de satisfação e feedback: coletar opiniões e sugestões sobre a experiência do Usuário na Plataforma, por meio de formulários, enquetes ou entrevistas voluntárias, com o objetivo de melhoria contínua do serviço;
• (c) Comunicações transacionais: notificações sobre atividade da Conta, solicitações de conexão recebidas, mensagens de Chat, alterações no serviço, avisos de segurança, lembretes de renovação de assinatura e confirmações de pagamento;
• (d) Novidades e atualizações do produto: informar sobre novas funcionalidades, melhorias na Plataforma, eventos de networking promovidos pela BUPPER CONNECT e conteúdos relevantes para a comunidade;
• (e) Reativação e engajamento: contatar Usuários inativos para oferecer assistência, verificar se há dificuldades no uso da Plataforma ou sugerir formas de aproveitar melhor o serviço.

18.5.2. As comunicações previstas no item 18.5.1, alíneas (a), (b), (d) e (e), são fundamentadas no legítimo interesse da BUPPER CONNECT (Art. 7º, IX, LGPD), considerando que:

• (a) o interesse legítimo consiste em garantir que o Usuário extraia o máximo valor do serviço contratado, melhore sua experiência e amplie sua rede de contatos profissionais;
• (b) as comunicações são proporcionais e não invasivas, respeitando horários comerciais e frequência razoável;
• (c) o Usuário razoavelmente espera receber orientações e suporte da plataforma de networking em que se cadastrou voluntariamente.

18.5.3. As comunicações de natureza promocional ou de marketing (incluindo ofertas de upgrade de Plano, promoções e newsletters) serão enviadas exclusivamente mediante consentimento prévio e expresso do Usuário (Art. 7º, I, LGPD), obtido por meio de opt-in ativo no momento do cadastro ou nas configurações da Conta.

18.5.4. O Usuário poderá, a qualquer momento:

• (a) gerenciar suas preferências de comunicação nas configurações do aplicativo, escolhendo quais tipos de comunicação deseja receber;
• (b) optar por não receber comunicações promocionais e de marketing (opt-out), por meio de link de descadastramento presente em cada e-mail ou nas configurações da Conta;
• (c) solicitar a cessação de comunicações proativas de suporte e engajamento (alíneas (a), (b) e (e) do item 18.5.1), por meio de e-mail a contato@bupperconnect.com.br ou nas configurações da Conta.

18.5.5. As comunicações transacionais (alínea (c) do item 18.5.1) e comunicações obrigatórias sobre segurança, incidentes de dados e alterações contratuais não podem ser desativadas enquanto a Conta do Usuário permanecer ativa, por serem essenciais à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais.

18.5.6. A BUPPER CONNECT compromete-se a realizar as comunicações proativas em horário comercial (segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, horário de Brasília), salvo comunicações urgentes de segurança, e a manter frequência razoável que não caracterize abuso ou importunação.

19. Suspensão e Encerramento

19.1. A BUPPER CONNECT poderá suspender temporariamente o acesso do Usuário à Plataforma nas seguintes hipóteses:

• (a) investigação de suspeita de violação destes Termos ou da legislação aplicável;
• (b) recebimento de denúncia de outro Usuário sobre conduta inadequada ou ilícita, que demande apuração;
• (c) inadimplência, nos termos da Seção 5;
• (d) risco identificado à segurança da Plataforma, de outros Usuários ou de terceiros;
• (e) determinação judicial ou administrativa;
• (f) necessidade técnica excepcional vinculada à Conta específica do Usuário.

19.2. Durante o período de suspensão:

• (a) o acesso à Conta será bloqueado;
• (b) os dados do Usuário serão preservados e não eliminados;
• (c) o Perfil do Usuário poderá ser ocultado dos demais Usuários.

19.3. A suspensão temporária não poderá exceder 30 (trinta) dias, findos os quais a BUPPER CONNECT deverá adotar decisão definitiva (restabelecimento do acesso, encerramento da Conta ou encaminhamento às autoridades competentes), salvo determinação judicial em contrário.

19.4. O Usuário suspenso será notificado sobre os motivos da suspensão e terá o direito de:

• (a) apresentar defesa ou esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias;
• (b) contestar a decisão por e-mail a contato@bupperconnect.com.br;
• (c) em caso de encerramento definitivo, exercer seu direito à portabilidade dos dados no prazo de 30 (trinta) dias.

19.5. O encerramento definitivo da Conta seguirá os procedimentos e direitos previstos na Seção 8 destes Termos.

20. Disposições Gerais

20.1. Integralidade. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da BUPPER CONNECT, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos, negociações ou acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

20.2. Cessão. O Usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da BUPPER CONNECT. A BUPPER CONNECT poderá ceder seus direitos e obrigações em caso de reorganização societária, fusão, cisão, incorporação ou aquisição, mediante notificação prévia ao Usuário, sem que isso implique alteração das condições destes Termos em prejuízo do Usuário.

20.3. Tolerância. A tolerância ou omissão de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação ou cláusula destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação ou cláusula violada, nem será interpretada como novação ou modificação destes Termos.

20.4. Independência das cláusulas (Severabilidade). Caso qualquer cláusula ou disposição destes Termos seja considerada nula, inválida, inexequível ou contrária à lei por autoridade judicial ou administrativa competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, devendo a cláusula afetada ser substituída por outra que, na medida do possível, preserve a intenção original das partes em conformidade com a legislação aplicável.

20.5. Caso fortuito e força maior. Nenhuma das partes será responsabilizada pelo atraso ou descumprimento de obrigações decorrentes de eventos de caso fortuito ou força maior, nos termos do Art. 393 do Código Civil, incluindo, sem limitação: desastres naturais, epidemias, pandemias, guerras, atos de terrorismo, greves, ataques cibernéticos, falhas sistêmicas de infraestrutura de internet, atos governamentais ou decisões regulatórias que impeçam a prestação do serviço.

20.6. Inexistência de vínculo. A relação entre a BUPPER CONNECT e o Usuário é exclusivamente contratual, não criando entre as partes qualquer vínculo de sociedade, associação, representação, franquia, agência, emprego ou joint venture.

20.7. Renúncia. A renúncia a qualquer direito previsto nestes Termos somente será válida se formalizada por escrito pela parte renunciante, não podendo ser presumida.

20.8. Prevalência. Em caso de conflito entre estes Termos e quaisquer materiais de marketing, publicidade, comunicações institucionais ou conteúdos promocionais da BUPPER CONNECT, prevalecerão as disposições destes Termos.

20.9. Prescrição e limitação temporal para reclamações. Sem prejuízo dos prazos prescricionais previstos na legislação brasileira, que prevalecem sobre qualquer disposição contratual, as partes reconhecem e declaram ciência dos seguintes prazos legais aplicáveis a reclamações decorrentes da relação contratual regida por estes Termos:

• (a) Pretensões indenizatórias por responsabilidade contratual: prazo prescricional de 3 (três) anos, nos termos do Art. 206, §3º, V, do Código Civil;
• (b) Pretensões relativas a defeitos do serviço (relação de consumo): prazo decadencial de 30 (trinta) dias para reclamação por vícios aparentes ou de fácil constatação, e de 90 (noventa) dias para vícios ocultos, contados da ciência do vício, nos termos do Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor;
• (c) Pretensões indenizatórias por fato do serviço (relação de consumo): prazo prescricional de 5 (cinco) anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria, nos termos do Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor;
• (d) Pretensões relativas a dados pessoais (LGPD): conforme regulamentação da ANPD e legislação aplicável;
• (e) Contestação de cobranças ou valores: aplica-se o prazo de 90 (noventa) dias previsto na Seção 5.9, alínea (a), destes Termos, sob pena de preclusão do direito de contestação administrativa (sem prejuízo do direito de ação judicial nos prazos legais).

20.9.1. A BUPPER CONNECT recomenda que qualquer reclamação, contestação ou solicitação seja apresentada o mais brevemente possível, para facilitar a investigação, a apuração dos fatos e a resolução eficaz da questão. O decurso do tempo pode dificultar a obtenção de provas e a verificação de eventos.

20.10. Resolução alternativa de disputas. As partes poderão, de comum acordo, submeter quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos a procedimentos de mediação ou conciliação, perante câmara de mediação idônea, previamente ao ajuizamento de ação judicial. A utilização de meios alternativos de resolução de disputas é incentivada, mas não obrigatória, e não afasta o direito de acesso ao Poder Judiciário.

20.11. Cooperação com autoridades e transparência. A BUPPER CONNECT cooperará com autoridades judiciais, policiais e administrativas competentes quando legalmente obrigada, inclusive mediante fornecimento de dados pessoais de Usuários. O procedimento adotado será o seguinte:

• (a) Ordem judicial: ao receber ordem judicial determinando a entrega de dados de Usuário, a BUPPER CONNECT cumprirá a ordem nos prazos e condições nela estabelecidos. O Usuário afetado será notificado sobre a existência da ordem e sobre os dados disponibilizados, salvo quando a notificação for expressamente vedada pela própria ordem judicial, por lei, ou quando puder comprometer investigação criminal em andamento;
• (b) Requisição de autoridade administrativa: ao receber requisição de autoridade administrativa competente (ANPD, Ministério Público, órgãos de defesa do consumidor), a BUPPER CONNECT analisará a fundamentação legal da requisição e, quando obrigada por lei, fornecerá os dados solicitados, notificando o Usuário afetado quando legalmente possível;
• (c) Preservação cautelar de dados: a BUPPER CONNECT poderá, mediante requisição fundamentada de autoridade competente ou ordem judicial, realizar a preservação cautelar de dados e registros de Usuário pelo prazo indicado na requisição, impedindo sua eliminação mesmo após expirado o prazo de retenção previsto na Política de Privacidade;
• (d) Registro interno: todas as requisições e ordens judiciais recebidas serão documentadas em registro interno, incluindo data de recebimento, autoridade requisitante, dados fornecidos e notificação ao Usuário (ou justificativa para a não notificação), para fins de accountability e controle;
• (e) Dados como prova: o Usuário reconhece e concorda que a BUPPER CONNECT poderá utilizar dados pessoais, registros de acesso, conteúdo do Perfil e metadados de interações (excluído o conteúdo de mensagens, salvo ordem judicial) como meio de prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em que a BUPPER CONNECT figure como parte, nos termos do Art. 7º, VI, da LGPD (exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo).

21. Legislação Aplicável e Foro

21.1. Estes Termos de Uso são regidos integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
• Lei nº 9.609/1998 — Lei de Proteção ao Software;
• Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial;
• Regulamentações e resoluções da ANPD.

21.2. Para as relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, nos termos do Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

21.3. Para as relações que não se configurem como relação de consumo (por exemplo, contratos entre empresas — B2B), fica eleito o foro da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

21.4. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes envidarão esforços razoáveis para resolver amigavelmente quaisquer controvérsias, por meio de negociação direta, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

22. Data de Vigência

Data de publicação: 9 de abril de 2026

Última atualização: Abril de 2026 — Versão 1.0

O histórico de versões destes Termos de Uso está disponível no website oficial da BUPPER CONNECT.